O Programa Privação Material surge no âmbito do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC) e do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciados (FEAC) com o objetivo de colmatar as dificuldades no acesso aos alimentos, decorrentes de situações de carência socioeconómica. A execução do Programa na Santa Casa da Misericórdia de Mortágua, resulta da celebração de um Protocolo de Colaboração entre territórios do concelho de Mortágua, Santa Comba Dão e Carregal do Sal e o Instituto da Segurança Social.

O Programa é executado através da distribuição direta e indireta de géneros alimentares e através da implementação de medidas de acompanhamento promotoras de inclusão social, nomeadamente, no âmbito da seleção de géneros alimentares, prevenção do desperdício e otimização da gestão do orçamento familiar.

A distribuição direta de géneros alimentares visa contribuir para a redução da pobreza e exclusão social no concelho, colmatando as dificuldades no acesso a alimentos, decorrentes de situações de carência socioeconómica. Os beneficiários recebem diretamente géneros alimentares e/ou bens de primeira necessidade.

A distribuição indireta de géneros alimentares é realizada através da entrega de cartões eletrónicos – Cartão Mais Pessoas, permitindo a compra de bens alimentares de primeira necessidade, tendo em conta o tipo de bens definidos pela Segurança Social. Tem como objetivo respeitar e incentivar a autonomia, autodeterminação e desenvolvimento das competências sociais dos destinatários, dando a possibilidade de gerir o orçamento que lhe é atribuído, planear refeições e selecionar os alimentos de acordo com a sua preferência.

A Santa Casa da Misericórdia de Mortágua, trabalha em parceria com os Serviços de Ação Social do concelho no que respeita à sinalização/gestão de beneficiários.

Atualmente o Programa Privação Material, tem protocolados para a distribuição direta de géneros uma capacidade para 65 beneficiários e para o Cartão Mais Pessoas uma capacidade máxima de 45 beneficiários.